Questão #19009 - Prefeitura de Concórdia - SC FEPESE - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q19009 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Concórdia

A Lei Complementar nº 921/2024 institui a estrutura das classes de cargos de carreira dos Quadros Permanente e Suplementar de Pessoal do Poder Executivo e da Autarquia. Essa estruturação resulta de avaliação que considera a natureza, o grau de responsabilidade e de complexidade, bem como as peculiaridades próprias de cada cargo, observando os seguintes fatores:

A Idade mínima de 18 anos.

B Responsabilidade por supervisão exercida.

C Aptidão física e mental.

D Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E Nacionalidade brasileira ou equiparada.

Enviar Resposta