Q18969
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Psicólogo
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
A Emenda à Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 nº 19/1998 introduziu alterações
significativas no regime jurídico dos servidores públicos,
especialmente no que tange à formação e
aperfeiçoamento. Sobre as Escolas de Governo e a
fixação de padrões de vencimento, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão
escolas de governo para a formação e o
aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se
a participação nos cursos um dos requisitos para a
promoção na carreira.
(__) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório observará a
natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade
dos cargos componentes de cada carreira.
(__) É vedada a celebração de convênios ou contratos
entre os entes federados para a ministração de cursos
de formação, devendo cada Estado manter sua própria
estrutura de ensino de forma isolada.
(__) A remuneração dos servidores públicos organizados
em carreira poderá ser fixada nos termos de subsídio,
em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer
gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de
representação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:
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