Q18966
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Psicólogo
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
A estabilidade no serviço público é uma garantia
constitucional que protege o servidor contra
desligamentos arbitrários, mas não é absoluta. Analise
as afirmativas a seguir sobre os requisitos para aquisição
e as hipóteses de perda da estabilidade segundo o Art.
41 da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
II. Como condição obrigatória para a aquisição da
estabilidade, é necessária a avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa
finalidade.
III. O servidor público estável só perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em julgado ou
mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa, não havendo previsão de
perda por insuficiência de desempenho.
Está CORRETO o que se afirma em:
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