Questão #189450 - SAP-SC IESES - IESES - 2022 - SAP-SC - Instrutor de Horta e Jardinagem - Direito Administrativo

Q189450 IESES - 2022 - SAP-SC - Instrutor de Horta e Jardinagem

Ano: 2022

Órgão: SAP-SC

Banca: IESES

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:

A O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

B A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

E As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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