Q188589
SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Assistente Social
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de Campo Grande - MS
Banca:
SELECON
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais
O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça. A prática do racismo no Brasil constitui crime:
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