Q188577
SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Assistente Social
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de Campo Grande - MS
Banca:
SELECON
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
A concepção que abrange a criança e o adolescente como indivíduos autônomos e íntegros, dotados de personalidade e de vontade próprias é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na sociedade e na família. Esse marco conceitual imprime à criança e ao adolescente a condição de:
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