Q188440 SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Assistente Técnico Legislativo
Ano: 2022
Banca: SELECON
Assunto: Princípios Fundamentais da República

A Constituição Federal de 1988 é reconhecida internacionalmente como a Constituição Cidadã porque constituiu no Brasil um Estado Democrático de Direito com seus princípios fundamentais, dentre os quais NÃO se inclui:
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