Q188322 SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II
Ano: 2022
Banca: SELECON
Matéria: Direito Penal
Assunto: Tipicidade

A omissão pode ser geradora de responsabilidade criminal quando o agente omisso estiver, nos termos das exigências do Código Penal, na posição de:

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