Q188298
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
F. é casada com E.R., tendo o casal vivido em harmonia durante dez anos e gerado dois filhos. Ocorre que, após esse período, o varão caiu no vício das bebidas alcoólicas com nefastas consequências para o núcleo familiar. Em determinado evento social ocorrido na vizinhança do casal, a esposa foi submetida pelo marido a sucessivas difamações. Nos termos da Lei n º 11.340/2006, ocorre violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure difamação, o que caracteriza violência:
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