Q188249 SELECON - 2022 - IF-RJ - Pedagogo
Ano: 2022
Órgão: IF-RJ
Banca: SELECON
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Em 1961, o Presidente João Goulart aprova a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A partir dela, foi estabelecida a obrigatoriedade de se planejar as políticas educacionais brasileiras por meio de uma normativa, algo que permanece nos dias de hoje, tendo a última sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Este documento chama-se:
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