Questão #18795 - Prefeitura de Planaltina - GO Instituto Access - Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor de História - Direito Administrativo

Q18795 Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor de História

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO

Banca: Instituto Access

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Um servidor designado para representar o Município em congresso externo retornou sem apresentar relatório de viagem, alegando que não havia recebido diárias e, portanto, não teria obrigação de prestar contas. A chefia contestou, afirmando que a prestação de informações é exigência estatutária ligada ao dever funcional. Considerando o Estatuto, assinale a alternativa correta.

A A ausência de relatório é mera irregularidade sem consequências.

B A prestação só é exigida quando há gastos.

C O relatório só é obrigatório mediante ordem escrita.

D O dever de prestar contas independe da existência de despesas, pois decorre do exercício de atribuições públicas.

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