Q187895 UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Técnico de Informática
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

É correto afirmar sobre a lei de proteção de software Lei nº 9.609/98, a “Lei do Software”: I - Os direitos autorais sobre software garantem ao titular proteção aos direitos patrimoniais, referentes à exploração econômica da obra. II - Esses direitos tornam a reprodução, edição, distribuição e uso do software por terceiros proibida sem a autorização expressa do titular. III - O autor também tem proteção aos direitos morais de reivindicar a qualquer tempo a paternidade do programa e opor-se a qualquer alteração não autorizada que possa prejudicar a sua honra e reputação.
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