Questão #187585 - Prefeitura de Jundiaí - SP VUNESP - VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Biologia - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q187585 VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Biologia

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos previstos à criança e ao adolescente

A com absoluta prioridade.

B com prioridade proporcional à necessidade manifesta.

C em condição de igualdade com outros grupos etários.

D com atendimento preferencial, quando o serviço dispuser deste recurso.

E sempre que possível.

Enviar Resposta