Q18630
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Psicopedagogo
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece normas específicas para a Educação
Superior. Analise as afirmativas a seguir sobre as
competências e autonomia das universidades segundo a
referida lei: I. As universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial, o que lhes confere a competência para criar,
organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas
de educação superior, obedecendo às normas gerais da
União.
II. É facultado às universidades públicas a cobrança de
mensalidades e taxas de matrícula em cursos de
graduação para complementar seu orçamento, desde
que aprovado pelo conselho universitário.
III. As universidades têm a atribuição de conferir graus,
diplomas e outros títulos, bem como de revalidar
diplomas estrangeiros, conforme normas do Conselho
Nacional de Educação (CNE). Está CORRETO o que se afirma em:
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