Q186234 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Assunto: Parcerias público-privadas

A Lei nº 11.079/2004 trata das parcerias público-privadas, estabelecendo normas acerca da licitação e contratação. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. A parceria público-privada é um contrato patrocinado de concessão, na modalidade administrativa. II. É vedado o contrato de parceria público-privada, cuja prestação seja inferior a cinco anos. III. A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por ordem bancária. Quais estão corretas?

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