Q185627
MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Jahu - SP - Engenheiro de Transporte I
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Jahu - SP
Banca:
MS CONCURSOS
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
De acordo com a Lei Complementar Nº 443, de 14 de novembro de 2012, os sistemas de contenção e dissipação de águas pluviais do tipo “alagados construídos”, não poderão estar localizados em áreas de declive igual ou superior a:
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