Q185486
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Edificações
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Banca:
IVIN
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
Observe os itens abaixo que descrevem algumas pessoas e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a legislação aplicável, quais delas são consideradas sujeitos ativos dos crimes de abuso de autoridade:
I. Mário, servidor público efetivo, lotado na Fundação das Águas de seu Município.
II. Garcia, Deputado Federal.
III. Lúcia, contratada da Secretaria de Finanças Municipal, para temporada de serviço de três meses.
IV. Joana, presta serviço em uma escola municipal sem remuneração.
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