Q185406 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2022
Banca: IVIN
Assunto: Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A Legislação Previdenciária de Saúde e Segurança do Trabalho consiste em um conjunto de normas, estabelecidas pela Previdência Social, que regulamenta as regras de concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores. Os documentos principais exigidos pela Legislação Previdenciária com a finalidade de concessão da aposentadoria especial, é indicado na opção:

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