Questão #18526 - Prefeitura de Nova Veneza - SC Unesc - Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social - Pedagogia

Q18526 Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC

Banca: Unesc

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei Federal nº 8.069/90, consagra a doutrina da proteção integral. No que tange às Medidas de Proteção aplicáveis às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma dessas medidas.

A Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

B Aplicação de multa de três a vinte salários de referência aos pais.

C Prestação de serviços à comunidade por período não superior a seis meses.

D Internação em estabelecimento educacional por prazo indeterminado.

E Suspensão do poder familiar como medida de primeira escolha.

Enviar Resposta