Q18513
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Suporte Pedagógico
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n°
8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
estabelece que a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA
sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:
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