Q184946 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Monitor de Creche
Ano: 2022
Banca: IVIN
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com o art. 31, da LDBEN, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. II. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas. III. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Dos itens acima, está(ão) correto(s):

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