Questão #184924 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Guarda Municipal - Direito Constitucional

Q184924 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Guarda Municipal

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Remédios e Garantias Constitucionais

Jiraya, indivíduo conhecido pelas forças de segurança do seu Município, foi detido em flagrante pela guarda municipal quando estava subtraindo um aparelho televisor de uma unidade escolar. Recolhido ao cárcere, ingressou, por meio de seu advogado, com um pedido de habeas corpus antes da ocorrência da audiência de custódia. De acordo exclusivamente com as disposições da Constituição Federal sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta:

A No caso de Jiraya, é proibido o uso de habeas corpus, pois houve prisão em flagrante.

B O habeas corpus não se aplica ao caso de Jiraya, pois prisão não se enquadra no objeto deste instrumento.

C Jiraya somente poderia fazer uso de habeas corpus se sua prisão fosse com violência ou abuso de poder.

D No caso de Jiraya, o instrumento correto seria o habeas data.

E O habeas corpus é instrumento constitucional voltado para proteger a liberdade de locomoção de cidadãos que estejam sofrendo ou sob ameaça de sofrer violência ou coação neste direito, por ilegalidade ou abuso de poder.

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