A Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

B Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

C Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade, desde que esta não seja improdutiva.

D Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

E Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.