Questão #184770 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Mag I Nível III Referência (A) Ed. Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Pedagogia

Q184770 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Mag I Nível III Referência (A) Ed. Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2018) — documento definidor do conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica — estabelece em seu capítulo introdutório as diretrizes basilares do documento normativo. Dentre essas diretrizes, é correto mencionar:

A Este documento normativo aplica-se à educação geral, que abrange genericamente todos os processos formativos que ocorrem no meio social, conforme definido pelo arts. 1º e 2º, da LDB.

B Este documento está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, conforme fundamentado nas DCNs.

C Este documento busca assegurar aos alunos seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Código Civil Brasileiro.

D Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de vinte competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

E Espera-se que a BNCC ajude a promover a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.

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