Questão #184572 - Prefeitura de Chapecó - SC FEPESE - FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q184572 FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Chapecó

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó.

A Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

B É vedada a posse mediante procuração específica.

C É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D A nomeação e a posse ocorrerão no prazo de vinte dias contados da publicação do ato de convocação.

E O servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio quando entrar em exercício.

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