Questão #183900 - Prefeitura de Chapecó - SC FEPESE - FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q183900 FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como direito à profissionalização e proteção ao trabalho:

A No Brasil, o adolescente pode ser contratado para o trabalho a partir dos 14 anos.

B O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, poderá trabalhar até às 23 horas.

C O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados apenas o aspecto da garantia da capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

D Que o adolescente receberá a formação técnico-profissional, a qual deverá garantir o acesso e frequência obrigatória no ensino regular.

E No trabalho que o adolescente desenvolve nas instituições ou empresas deve predominar o aspecto produtivo sobre o pedagógico.

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