Questão #183659 - Prefeitura de Chapecó - SC FEPESE - FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal - Direito Constitucional

Q183659 FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar.

A É vedada jornada de trabalho superior a oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

B Os sindicatos rurais possuem legitimidade para promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

C A participação de representantes de empregados nos órgãos públicos colegiados, em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação, será proporcional ao número total de servidores lotados no órgão de representação.

D É direito do trabalhador assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, em creches, e, até a pré-adolescência, em escolas.

E É vedada a criação de mais de uma organização sindical que represente uma mesma categoria profissional ou econômica.

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