Questão #183567 - Prefeitura de Chapecó - SC FEPESE - FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q183567 FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Assinale a alternativa correta a respeito das ações possessórias.

A É ilícito ao autor acumular o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos.

B O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de turbação e mantido em caso de esbulho.

C A propositura de uma ação possessória em vez de outra impedirá a que o magistrado conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

D Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio.

E Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

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