Questão #183551 - Prefeitura de Chapecó - SC FEPESE - FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q183551 FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A Idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 70 anos.

B É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C A garantia de prioridades ao idoso não compreende o recebimento prioritário da restituição do Imposto de Renda.

D Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais.

E O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato com menor idade.

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