“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente” (ECA, 1990). Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. 1. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. 2. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. 3. Aos pais ou responsável é facultativo matricular seus filhos na rede regular de ensino. 4. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. 5. É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, mesmo na condição de aprendiz. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.