Q183464
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro Civil
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Banca:
FEPESE
Assunto: Legislação do Município de Chapecó
De acordo com o código de obras, concluída a edificação, mediante requerimento dos proprietários, responsáveis técnicos ou empresa construtora, a municipalidade procederá à vistoria para a expedição do habite-se, num prazo não superior a:
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