Q183433
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro Civil
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Entre os institutos jurídicos e políticos estabelecidos no Estatuto da Cidade tem-se:
__________ confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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