Q183413
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro Civil
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Engenharia Civil
Assunto: Planejamento e Controle de Obras
Para condomínio horizontal, o plano diretor do município estabelece que, aprovado o projeto geométrico definitivo e expedido o alvará autorizando a sua implantação, o empreendedor deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade do ato, no prazo máximo de:
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