Q183387
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico do Trabalho
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto: Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
O acidente do trabalho gera efeitos no contrato de trabalho entre empregado e empregador, como por exemplo, dispõe o artigo 118 da Lei no 8.213/1991 em que o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente, pelo prazo mínimo de:
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