Questão #18297 - Prefeitura de São José do Campestre - RN IGEDUC - IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Ensino Fundamental - Séries Iniciais - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q18297 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Ensino Fundamental - Séries Iniciais

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN

Banca: IGEDUC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:

A Substituir as decisões pedagógicas da escola sempre que discordarem das propostas educacionais.

B Intervir diretamente na avaliação dos alunos, sugerindo critérios de promoção e reprovação dos alunos.

C Contribuir para a elaboração dos conteúdos curriculares a serem ministrados aos seus filhos.

D Ter ciência do processo pedagógico dos seus filhos, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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