Q182382
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Técnico em Enfermagem
Com referência nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:
I. Considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro, sendo necessária a comprovação desta condição mediante documento de identificação válido no território nacional.
II. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem a promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
III. Poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
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