Questão #181805 - Prefeitura de Tunas - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Tunas - RS - Farmacêutico - Direito Constitucional

Q181805 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Tunas - RS - Farmacêutico

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Tunas - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A A prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo advogado.

B Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

C A lei não prejudicará a coisa julgada.

D O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

E O registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres.

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