A O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 20% em relação à hora normal de trabalho.

B Nas situações de férias coletivas, o adicional de férias será pago ao servidor sempre no mês de dezembro.

C O adicional de insalubridade será de 10%, 20% e 50% do valor do salário-mínimo nacional, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, nos termos da avaliação pericial técnica.

D Os adicionais deverão ser especificados individualmente na folha de pagamento dos servidores, sendo todos considerados como de caráter pessoal, não podendo servir de paradigma para efeito nenhum.

E O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, terá valor-hora acrescido de 50%.