Questão #18051 - Prefeitura de Nova Veneza - SC Unesc - Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social NASF - Direito Previdenciário

Q18051 Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social NASF

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC

Banca: Unesc

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Seguridade Social

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Dentro desse tripé, a Previdência Social possui características específicas diferenciadas da Saúde e da Assistência Social. Considerando o texto constitucional de 1988 e a legislação previdenciária, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza da Previdência Social no Brasil.

A É destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, focando nos cidadãos em vulnerabilidade extrema.

B Possui filiação facultativa para todos os trabalhadores, permitindo que cada cidadão escolha aderir ou não ao Regime Geral.

C É organizada sob a forma de regime geral apenas para servidores públicos, excluindo os trabalhadores da iniciativa privada.

D Tem caráter universal e não contributivo, garantindo atendimento a todos os cidadãos independentemente de pagamentos prévios.

E Tem caráter contributivo e filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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