Questão #179533 - Prefeitura de Goianésia - GO Itame - Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Agente de Trânsito - Legislação de Trânsito

Q179533 Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Agente de Trânsito

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO

Banca: Itame

Matéria: Legislação de Trânsito

Assunto: Sistema Nacional de Trânsito

Sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, não está de acordo com o previsto na Lei nº 9.503/97 a seguinte afirmação:

A Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas, no âmbito de sua circunscrição;

B Para exercer as competências estabelecidas na lei, não há necessidade de integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito;

C As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito;

D Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

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