Q179390
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Itapetim - PE - Técnico de Enfermagem Plantonista
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Itapetim - PE
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
Considerando o Código de Postura do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo:
I. Os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração deixarem de autuar o infrator, não serão considerados infratores.
II. A sanção pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelo meio hábeis, o infrator se recusar a satisfazê-la no prazo legal.
III. Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.
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