A Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. 

B Restrição das informações educacionais aos órgãos gestores do sistema de ensino.

C Publicação de dados educacionais apenas mediante autorização das secretarias estaduais de educação.

D Confidencialidade obrigatória de todos os dados relativos à administração escolar.

E Centralização das informações da gestão educacional exclusivamente no Ministério da Educação.