Questão #178634 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Pedreiro - Direito Constitucional

Q178634 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Pedreiro

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Baseado no artigo 5 da Constituição Federal, tem direito à assistência jurídica integral e de forma gratuita por parte do Estado Brasileiro, quem:

A Ganhar até 3 salários mínimos.

B Não há nenhuma restrição de renda.

C É um direito universal.

D Comprovar insuficiência de recursos.

E Ganhar até 5 salários mínimos.

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