Questão #178582 - Prefeitura de Xavantina - SC AMAUC - AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor Educação Infantil - Direito Constitucional

Q178582 AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor Educação Infantil

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Educação, Cultura e Desporto

O artigo n° 214 da Constituição Federal de 1988 trata da elaboração do Plano Nacional de Educação. Dentre seus objetivos é correto afirmar:

A A universalização do atendimento escolar.

B Fiscalização, avaliação e controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

C A contribuição salário-educação distribuída proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica.

D O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

E A progressiva universalização do ensino médio gratuito.

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