Q178269
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Paim Filho - RS - Professor - Séries Iniciais
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o ________________ e _________________, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar _____________, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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