Q178164 EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Professor da Educação Básica I
Ano: 2022
Banca: EDUCA
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Está preconizado no art. 51. da Lei nº 14.113/ 2020, “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar”, EXCETO:
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