Q177980 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (EPTV)
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Matéria: Meio Ambiente
Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas abaixo: I. Entende-se por poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. II. Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. III. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental não pode superar a que for estabelecida para a Reserva Legal. Quais estão corretas?

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