Q176172 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Executivo Público
Ano: 2022
Banca: IVIN
Assunto: Organização da Administração Pública

Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo ou em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos. É um exemplo de consórcio público: 
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