Questão #176114 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Farmacêutico - Farmácia

Q176114 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Farmacêutico

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Farmácia

Assunto: Farmácia Hospitalar e Comunitária

O processo de compra de medicamentos no setor público é complexo, envolve um conjunto de exigências legais e administrativas que devem ser cumpridas. As normas que regulam os processos de aquisição nos hospitais públicos são as estabelecidas pelas leis:

A 8.080 de 06 de junho de 1993, que institui normas para licitação e pela 9.517 de 20 de junho de 2012, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.

B 8.202 de 13 de agosto de 2003, que institui normas para licitação e pela 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.

C 8.666 de 06 de junho de 1993, que institui normas para licitação e pela 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.

D 9.013 de 06 de janeiro de 2007, que institui normas para licitação e pela 11.794 de 14 de novembro de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.

E 8.666 de 06 de junho de 1993, que institui normas para licitação e pela 9.556 de 27 de agosto de 2019, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.

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