Q175601
Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos
Ano: 2022
Órgão:
CRT-MG
Banca:
Quadrix
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Será excluído definitivamente da condição de
dependente quem tiver sido condenado criminalmente,
por sentença com trânsito em julgado, como autor,
coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de
tentativa desse crime, contra a pessoa
do segurado. Incluem‐se, nessa condição, os
absolutamente incapazes e os inimputáveis.
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